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IMPOSTO DE RENDA • PLANO DE SAÚDE MEI

Plano de saúde MEI no Imposto de Renda

Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026

Quando o plano contratado pelo CNPJ do MEI pode ser deduzido na declaração da pessoa física, qual código usar e o que não confundir com a DASN-SIMEI.

FICHA PAGAMENTOS EFETUADOS Código 26

é o código de planos de saúde no Brasil na declaração de Imposto de Renda da pessoa física.

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Dedução só na declaração completa.

01Quem pagou decide
02Código 26
03Declaração completa
04DASN-SIMEI é outra
RESPOSTA DIRETA

Dá para deduzir o plano MEI no Imposto de Renda?

Em muitos casos, sim. Plano de saúde é despesa médica dedutível, sem limite de valor, na declaração completa da pessoa física. A condição é que o valor tenha saído do seu bolso, e não tenha sido tratado como despesa da empresa.

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Este conteúdo é informativo

Ele não substitui a orientação de um contador. Cada situação fiscal tem particularidades; confirme o seu caso antes de declarar.

QUEM PODE DEDUZIR

A pergunta que decide: quem pagou?

SituaçãoNa declaração da pessoa física
Você paga o plano com recursos pessoaisEm regra, pode deduzir como despesa médica
O valor é tratado como despesa da empresaNão deduz na pessoa física
Parte paga por você, parte pela empresaDeduz só a parte que você pagou
Valores reembolsadosDesconte o que foi devolvido

Guarde os comprovantes de pagamento e o informe anual da operadora. Eles mostram quanto foi pago por beneficiário.

DUAS DECLARAÇÕES

DASN-SIMEI e IRPF são coisas diferentes

01

DASN-SIMEI

Declaração anual do MEI, até 31 de maio, só com o faturamento bruto do ano anterior.

02

IRPF

Declaração da pessoa física; é nela que o plano de saúde pode ser deduzido.

03

Obrigatoriedade

Os limites que obrigam a entregar o IRPF mudam a cada ano; confira na Receita Federal.

COMO DECLARAR

Passo a passo na declaração

1 Abra a ficha Pagamentos Efetuados

No programa ou na declaração on-line da Receita Federal.

2 Escolha o código 26

Planos de saúde no Brasil.

3 Informe a operadora

Nome e CNPJ da operadora do plano, não o CNPJ do seu MEI.

4 Lance o valor do ano

Total pago, descontando reembolsos, separado por titular e dependentes.

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Conteúdos importantes antes de decidir

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre plano MEI no Imposto de Renda

Posso deduzir o plano de saúde MEI no Imposto de Renda?

Em muitos casos, sim, quando o valor sai do seu bolso como pessoa física. Plano de saúde é despesa médica dedutível, sem limite de valor, na declaração completa. Se a despesa é tratada como gasto da empresa, a dedução na pessoa física não se aplica. Confirme o seu caso com um contador.

Qual código usar na declaração?

Na ficha Pagamentos Efetuados, use o código 26 – Planos de saúde no Brasil, com o nome e o CNPJ da operadora, não o CNPJ do seu MEI.

Preciso fazer a declaração completa?

Sim. Despesas médicas só podem ser deduzidas na declaração completa. A simplificada aplica um desconto padrão no lugar das deduções.

O plano de saúde entra na DASN-SIMEI?

Não. A DASN-SIMEI informa o faturamento bruto do MEI do ano anterior e é entregue até 31 de maio. O plano de saúde, quando dedutível, entra na declaração da pessoa física.

Onde consigo o comprovante para declarar?

A operadora disponibiliza o informe anual de pagamentos no site ou aplicativo, com os valores pagos por beneficiário.

Posso declarar o plano dos meus dependentes?

Sim, se eles forem seus dependentes na declaração. Informe os valores de cada um com o mesmo código 26.

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Fontes: Receita Federal, regras da Declaração de Ajuste Anual (despesas médicas) e da DASN-SIMEI. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador.

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