DASN-SIMEI
Declaração anual do MEI, até 31 de maio, só com o faturamento bruto do ano anterior.
Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026
Quando o plano contratado pelo CNPJ do MEI pode ser deduzido na declaração da pessoa física, qual código usar e o que não confundir com a DASN-SIMEI.
é o código de planos de saúde no Brasil na declaração de Imposto de Renda da pessoa física.
Dedução só na declaração completa.
Em muitos casos, sim. Plano de saúde é despesa médica dedutível, sem limite de valor, na declaração completa da pessoa física. A condição é que o valor tenha saído do seu bolso, e não tenha sido tratado como despesa da empresa.
Ele não substitui a orientação de um contador. Cada situação fiscal tem particularidades; confirme o seu caso antes de declarar.
| Situação | Na declaração da pessoa física |
|---|---|
| Você paga o plano com recursos pessoais | Em regra, pode deduzir como despesa médica |
| O valor é tratado como despesa da empresa | Não deduz na pessoa física |
| Parte paga por você, parte pela empresa | Deduz só a parte que você pagou |
| Valores reembolsados | Desconte o que foi devolvido |
Guarde os comprovantes de pagamento e o informe anual da operadora. Eles mostram quanto foi pago por beneficiário.
Declaração anual do MEI, até 31 de maio, só com o faturamento bruto do ano anterior.
Declaração da pessoa física; é nela que o plano de saúde pode ser deduzido.
Os limites que obrigam a entregar o IRPF mudam a cada ano; confira na Receita Federal.
No programa ou na declaração on-line da Receita Federal.
Planos de saúde no Brasil.
Nome e CNPJ da operadora do plano, não o CNPJ do seu MEI.
Total pago, descontando reembolsos, separado por titular e dependentes.
Em muitos casos, sim, quando o valor sai do seu bolso como pessoa física. Plano de saúde é despesa médica dedutível, sem limite de valor, na declaração completa. Se a despesa é tratada como gasto da empresa, a dedução na pessoa física não se aplica. Confirme o seu caso com um contador.
Na ficha Pagamentos Efetuados, use o código 26 – Planos de saúde no Brasil, com o nome e o CNPJ da operadora, não o CNPJ do seu MEI.
Sim. Despesas médicas só podem ser deduzidas na declaração completa. A simplificada aplica um desconto padrão no lugar das deduções.
Não. A DASN-SIMEI informa o faturamento bruto do MEI do ano anterior e é entregue até 31 de maio. O plano de saúde, quando dedutível, entra na declaração da pessoa física.
A operadora disponibiliza o informe anual de pagamentos no site ou aplicativo, com os valores pagos por beneficiário.
Sim, se eles forem seus dependentes na declaração. Informe os valores de cada um com o mesmo código 26.
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Solicitar CotaçãoFontes: Receita Federal, regras da Declaração de Ajuste Anual (despesas médicas) e da DASN-SIMEI. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador.