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TROCA DE PLANO • PLANO DE SAÚDE MEI

Portabilidade de carências no plano MEI

Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026

Como trocar de plano de saúde aproveitando as carências já cumpridas, seja para entrar no plano MEI ou para sair dele, com os requisitos e prazos da ANS.

PRIMEIRA PORTABILIDADE 2 anos

de permanência no plano de origem é o prazo mínimo, ou 3 anos para quem cumpriu CPT. Nas seguintes, 1 ano.

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Não cancele o plano antigo antes.

01RN ANS 438/2018
022 anos na 1ª vez
03Resposta em 10 dias
04Cancelar em 5 dias
RESPOSTA DIRETA

O MEI pode trocar de plano sem cumprir carência?

Sim. A portabilidade de carências, prevista na RN ANS nº 438/2018, permite trocar de plano sem cumprir novas carências para as coberturas que você já tinha. Desde 2019, ela vale também para planos coletivos empresariais, como o do MEI.

Isso permite, por exemplo, sair de um plano individual caro para o plano pelo CNPJ do MEI, ou trocar de operadora dentro do plano MEI, sem voltar à estaca zero.

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Coberturas novas podem ter carência

Se o plano de destino tiver coberturas que o plano antigo não tinha, como obstetrícia, elas podem ter carência de até 180 dias, ou 300 dias para parto.

REQUISITOS

Quem tem direito à portabilidade

RequisitoRegra
Plano de origemContratado a partir de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998
SituaçãoPlano ativo e mensalidades em dia
Permanência na 1ª portabilidade2 anos, ou 3 anos se cumpriu CPT
Permanência nas seguintes1 ano
Faixa de preçoIgual ou inferior, com exceções previstas na norma
Plano MEI de destinoVínculo com o CNPJ do MEI contratante

Confira a compatibilidade no Guia ANS de Planos de Saúde, no site da ANS, antes de escolher o novo plano.

PASSO A PASSO

Como fazer a portabilidade

1 Confira os requisitos

Tempo de permanência, plano ativo e mensalidades em dia.

2 Emita o relatório no Guia ANS

Ele mostra os planos compatíveis com o seu.

3 Peça na nova operadora

Com documentos do MEI, comprovantes de permanência e os 3 últimos boletos.

4 Aguarde até 10 dias

Sem resposta no prazo, a portabilidade é considerada aceita.

5 Cancele o plano antigo

Em até 5 dias a partir do início da vigência do novo plano.

ERROS QUE BARRAM

O que faz o pedido ser negado

01

Cancelar antes

Sem plano de origem ativo, o direito à portabilidade se perde.

02

Faixa de preço

Plano de destino acima da faixa permitida, fora das exceções da norma.

03

Mensalidade atrasada

Regularize qualquer pendência antes de pedir.

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Conteúdos importantes antes de decidir

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre portabilidade no plano MEI

O MEI pode usar a portabilidade de carências?

Sim. Desde 2019, a RN ANS 438/2018 também vale para planos coletivos empresariais, como o do MEI. É possível sair de um plano individual para o plano MEI, ou do plano MEI para outro, sem novas carências, cumpridos os requisitos.

Quanto tempo preciso ficar no plano para fazer a portabilidade?

Na primeira portabilidade, 2 anos no plano de origem, ou 3 anos se você cumpriu cobertura parcial temporária por doença preexistente. Nas seguintes, 1 ano.

Preciso escolher um plano da mesma faixa de preço?

Em regra, sim: o plano de destino deve estar em faixa de preço igual ou inferior, conforme o Guia ANS de Planos de Saúde. A norma prevê exceções, como em alguns casos de planos coletivos empresariais.

Quanto tempo a operadora tem para responder?

A operadora de destino tem até 10 dias para analisar o pedido. Se não responder nesse prazo, a portabilidade é considerada aceita.

Quando devo cancelar o plano antigo?

Só depois da aprovação. O cancelamento do plano de origem deve ser pedido em até 5 dias a partir do início da vigência do novo plano. Cancelar antes faz você perder o direito.

A portabilidade tem custo?

Não. É um direito do beneficiário, sem taxa.

CONSULT VIDA • PLANOS DE SAÚDE MEI

Quer fazer a portabilidade para o plano MEI?

Conferimos os requisitos, emitimos o relatório de compatibilidade e acompanhamos o pedido com a operadora, sem custo.

Solicitar Cotação

Fontes: ANS, RN nº 438/2018 (portabilidade de carências) e Guia ANS de Planos de Saúde; Lei nº 9.656/1998.

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