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REQUISITO • PLANO DE SAÚDE MEI

Quanto tempo de MEI preciso ter para contratar?

Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026

O prazo mínimo de CNPJ exigido para contratar plano de saúde empresarial pelo MEI, como comprovar a data de abertura e o que fazer se o seu MEI ainda é recente.

PRAZO MAIS COMUM 6 meses

de CNPJ MEI ativo e regular é o prazo mínimo exigido na maioria das contratações de plano empresarial.

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MEI recente pode planejar a portabilidade.

016 meses de CNPJ
02CNPJ ativo e regular
03CCMEI comprova a data
04Portabilidade depois
RESPOSTA DIRETA

Meu MEI é recente. Já consigo contratar?

Na maioria dos casos, o MEI precisa ter pelo menos 6 meses de CNPJ ativo e regular para contratar um plano de saúde empresarial. O prazo é contado a partir da data de abertura que aparece no CCMEI.

Algumas operadoras e linhas de produto pedem mais tempo. Por isso, a regra exata deve ser confirmada antes de montar a proposta, junto com a quantidade mínima de vidas e a documentação aceita.

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Tempo de CNPJ não é carência

O tempo de MEI é só um requisito para poder contratar. A carência começa a contar depois, na data de início do plano. Veja como funcionam os prazos em plano de saúde MEI sem carência.

PRAZO MÍNIMO

O que as regras exigem do MEI

A contratação de plano coletivo empresarial pelo empresário individual segue a RN ANS nº 557/2022. Na prática do mercado, as operadoras pedem 6 meses de inscrição do CNPJ e conferem se ele está ativo.

RequisitoComo é verificado
CNPJ com 6 meses ou maisData de abertura no CCMEI e no cartão CNPJ
CNPJ ativo e regularConsulta da situação cadastral na Receita Federal
Vínculo das vidas incluídasCertidões de casamento, nascimento ou registro do empregado
Elegibilidade mantidaConferência pela operadora no aniversário do contrato
POR QUE EXISTE

Por que as operadoras pedem tempo mínimo de CNPJ

O prazo reduz o risco de contratações feitas por CNPJs abertos só para conseguir o preço de plano empresarial, sem atividade real. Ele também dá à operadora um histórico mínimo da empresa contratante.

Por isso, manter o MEI em dia é tão importante quanto cumprir o prazo: um CNPJ suspenso ou baixado pode levar ao cancelamento do plano, mesmo depois de anos de contrato.

MEI RECENTE

O que fazer se o seu MEI ainda não tem 6 meses

01

Mantenha o plano atual

Não cancele o que você já tem: o tempo de permanência pode servir para a portabilidade.

02

Plano de transição

Um plano individual ou por adesão cobre o período até o CNPJ completar o prazo.

03

Portabilidade depois

Cumpridos os requisitos da RN 438/2018, você migra para o plano MEI sem novas carências.

DOCUMENTOS

Documentos que comprovam o tempo de CNPJ

Com a documentação pronta, siga o passo a passo para contratar o plano MEI e evite os erros mais comuns na contratação.

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Conteúdos importantes antes de decidir

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre o tempo de MEI para plano de saúde

Quanto tempo de MEI preciso ter para contratar plano de saúde?

Em regra, 6 meses de CNPJ ativo e regular, contados da data de abertura que consta no CCMEI. Algumas operadoras e linhas pedem prazo maior, por isso a regra do produto escolhido deve ser confirmada antes da proposta.

MEI recém-aberto consegue contratar plano empresarial?

Em geral, não. Enquanto o CNPJ não completa o prazo mínimo, a alternativa é manter o plano atual ou contratar um plano individual ou por adesão e, depois, migrar para o plano MEI com portabilidade, se os requisitos forem cumpridos.

Como comprovo o tempo de abertura do MEI?

Com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, emitido no site da Receita Federal. A operadora também pode consultar a situação do CNPJ.

O CNPJ precisa estar em dia para contratar?

Sim. O CNPJ precisa estar ativo e regular. Pendências como DAS em atraso ou CNPJ suspenso podem impedir a contratação e, depois, colocar o plano em risco, porque a operadora pode conferir a elegibilidade no aniversário do contrato.

A carência conta a partir da abertura do MEI?

Não. O tempo de CNPJ é só um requisito para contratar. A carência começa a contar na data de início de vigência do plano de saúde.

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Seu MEI já pode contratar?

Conferimos o tempo do seu CNPJ, as regras de cada operadora e a melhor opção para você e sua família em São Paulo, sem custo.

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Fontes: ANS, RN nº 557/2022 (contratação de planos coletivos); RN nº 438/2018 (portabilidade de carências); Receita Federal (situação cadastral do CNPJ). As regras de aceitação variam por operadora e produto.

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