Mantenha o plano atual
Não cancele o que você já tem: o tempo de permanência pode servir para a portabilidade.
Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026
O prazo mínimo de CNPJ exigido para contratar plano de saúde empresarial pelo MEI, como comprovar a data de abertura e o que fazer se o seu MEI ainda é recente.
de CNPJ MEI ativo e regular é o prazo mínimo exigido na maioria das contratações de plano empresarial.
MEI recente pode planejar a portabilidade.
Na maioria dos casos, o MEI precisa ter pelo menos 6 meses de CNPJ ativo e regular para contratar um plano de saúde empresarial. O prazo é contado a partir da data de abertura que aparece no CCMEI.
Algumas operadoras e linhas de produto pedem mais tempo. Por isso, a regra exata deve ser confirmada antes de montar a proposta, junto com a quantidade mínima de vidas e a documentação aceita.
O tempo de MEI é só um requisito para poder contratar. A carência começa a contar depois, na data de início do plano. Veja como funcionam os prazos em plano de saúde MEI sem carência.
A contratação de plano coletivo empresarial pelo empresário individual segue a RN ANS nº 557/2022. Na prática do mercado, as operadoras pedem 6 meses de inscrição do CNPJ e conferem se ele está ativo.
| Requisito | Como é verificado |
|---|---|
| CNPJ com 6 meses ou mais | Data de abertura no CCMEI e no cartão CNPJ |
| CNPJ ativo e regular | Consulta da situação cadastral na Receita Federal |
| Vínculo das vidas incluídas | Certidões de casamento, nascimento ou registro do empregado |
| Elegibilidade mantida | Conferência pela operadora no aniversário do contrato |
O prazo reduz o risco de contratações feitas por CNPJs abertos só para conseguir o preço de plano empresarial, sem atividade real. Ele também dá à operadora um histórico mínimo da empresa contratante.
Por isso, manter o MEI em dia é tão importante quanto cumprir o prazo: um CNPJ suspenso ou baixado pode levar ao cancelamento do plano, mesmo depois de anos de contrato.
Não cancele o que você já tem: o tempo de permanência pode servir para a portabilidade.
Um plano individual ou por adesão cobre o período até o CNPJ completar o prazo.
Cumpridos os requisitos da RN 438/2018, você migra para o plano MEI sem novas carências.
Com a documentação pronta, siga o passo a passo para contratar o plano MEI e evite os erros mais comuns na contratação.
Em regra, 6 meses de CNPJ ativo e regular, contados da data de abertura que consta no CCMEI. Algumas operadoras e linhas pedem prazo maior, por isso a regra do produto escolhido deve ser confirmada antes da proposta.
Em geral, não. Enquanto o CNPJ não completa o prazo mínimo, a alternativa é manter o plano atual ou contratar um plano individual ou por adesão e, depois, migrar para o plano MEI com portabilidade, se os requisitos forem cumpridos.
Com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, emitido no site da Receita Federal. A operadora também pode consultar a situação do CNPJ.
Sim. O CNPJ precisa estar ativo e regular. Pendências como DAS em atraso ou CNPJ suspenso podem impedir a contratação e, depois, colocar o plano em risco, porque a operadora pode conferir a elegibilidade no aniversário do contrato.
Não. O tempo de CNPJ é só um requisito para contratar. A carência começa a contar na data de início de vigência do plano de saúde.
Conferimos o tempo do seu CNPJ, as regras de cada operadora e a melhor opção para você e sua família em São Paulo, sem custo.
Solicitar CotaçãoFontes: ANS, RN nº 557/2022 (contratação de planos coletivos); RN nº 438/2018 (portabilidade de carências); Receita Federal (situação cadastral do CNPJ). As regras de aceitação variam por operadora e produto.