• COTAÇÃO ON-LINE: PLANOS DE SAÚDE MEI | PLANOS DE SAÚDE MEI SP
PASSO A PASSO • COMO ABRIR MEI

Como Abrir MEI: Passo a Passo para Ser MEI em 2027

Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026

Quem pode ser MEI, o passo a passo para abrir no Portal do Empreendedor, quanto custa por mês, as obrigações e quando o seu CNPJ já pode contratar plano de saúde empresarial.

LIMITE DO MEI R$ 81 mil

de faturamento por ano, com no máximo 1 empregado e uma atividade permitida.

✓

Abertura gratuita e on-line.

01Abertura gratuita
02Até R$ 81 mil por ano
031 empregado
04Plano de saúde pelo CNPJ
RESPOSTA DIRETA

Como abrir MEI em 2027?

Para abrir MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, no gov.br, com uma conta nível prata ou ouro, preencher os dados da atividade e do endereço e concluir a formalização. O CNPJ e o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) saem na hora, e a abertura é gratuita.

Antes, confira se você se encaixa: faturamento de até R$ 81.000 por ano, uma atividade permitida para MEI, nenhuma participação em outra empresa como sócio ou titular e no máximo 1 empregado.

✓
Abriu o MEI? Anote a data

A data de abertura do CCMEI é a que conta para o plano de saúde: na maioria das operadoras, o MEI pode contratar o plano empresarial a partir de 6 meses de CNPJ. Veja quanto tempo de MEI é exigido.

QUEM PODE SER MEI

Quem pode ser MEI: os requisitos

RequisitoRegra
FaturamentoAté R$ 81.000 por ano; no ano de abertura, R$ 6.750 por mês de atividade, contando a fração como mês inteiro
AtividadeSó as ocupações permitidas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018
Outras empresasNão pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador
EstabelecimentoUm único estabelecimento
EmpregadosNo máximo 1, recebendo 1 salário mínimo ou o piso da categoria
Quem não podeSociedades, Eireli, salão-parceiro da Lei 12.592/2012, startups e quem trabalha com subordinação e habitualidade para um único contratante

Fonte: Perguntas e Respostas MEI e Simei, Comitê Gestor do Simples Nacional (abril de 2025), e art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006. O MEI transportador autônomo de cargas tem limite próprio de R$ 251.600 por ano.

PASSO A PASSO

Passo a passo para abrir o MEI

Todo o processo é on-line e gratuito. Desconfie de sites que cobram para abrir o MEI.

01Crie ou acesse a sua conta gov.br e confira se ela é nível prata ou ouro.

02No Portal do Empreendedor, escolha Quero ser MEI e depois Formalize-se.

03Informe a ocupação principal, até 15 secundárias, a forma de atuação e o endereço.

04Responda às declarações e confirme que cumpre os requisitos do MEI.

05Conclua a formalização e baixe o CCMEI, com o CNPJ e a data de abertura.

06Verifique as licenças da prefeitura para a sua atividade e o seu endereço.

QUANTO CUSTA

Quanto custa manter o MEI por mês

O MEI paga um valor fixo mensal pelo DAS, mesmo sem faturar. O valor é formado por:

Tributo no DASValor
INSS do empresário5% do salário mínimo
ICMS (comércio e indústria)R$ 1,00
ISS (serviços)R$ 5,00

O MEI é isento de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI (salvo na importação) e da contribuição patronal, exceto se contratar empregado. O DAS pode ser pago no banco ou lotérica, com a guia do PGMEI ou do App MEI, pelo pagamento on-line ou por débito automático.

OBRIGAÇÕES

Obrigações do MEI depois de aberto

MEI E PLANO DE SAÚDE

Com o MEI aberto, você pode ter plano de saúde empresarial

Uma das maiores vantagens de ser MEI é contratar plano de saúde pelo CNPJ, que costuma custar bem menos que o individual ou por adesão. Em São Paulo, a partir de R$ 152,16 para um adulto de 29 a 33 anos e R$ 660,58 para uma família de 4 pessoas.

CONTINUE SUA PESQUISA

Conteúdos importantes antes de decidir

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre como abrir MEI

Como abrir MEI?

Pelo Portal do Empreendedor, no gov.br, com conta nível prata ou ouro: escolha Quero ser MEI, informe atividade e endereço, confirme as declarações e baixe o CCMEI. A abertura é gratuita.

Quem pode ser MEI?

O empresário individual que fatura até R$ 81.000 por ano, exerce uma atividade permitida, não participa de outra empresa como titular, sócio ou administrador, tem um único estabelecimento e no máximo 1 empregado.

Quanto o MEI paga por mês?

Um valor fixo pelo DAS: 5% do salário mínimo de INSS, mais R$ 1 de ICMS para comércio e indústria e R$ 5 de ISS para serviços.

O MEI inativo precisa pagar o DAS?

Sim. O valor é fixo e não depende de faturamento; quem não quer mais pagar deve pedir o desenquadramento ou a baixa do MEI.

Qual o prazo da declaração anual do MEI?

A DASN-Simei deve ser entregue até o último dia de maio de cada ano, com o faturamento do ano anterior. O atraso gera multa de 2% ao mês sobre os tributos declarados, com mínimo de R$ 50.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Só para clientes com CNPJ, salvo quando o cliente emite nota fiscal de entrada. Para consumidor pessoa física, a emissão é dispensada.

O MEI pode ter funcionário?

Pode ter 1 empregado, que recebe 1 salário mínimo ou o piso da categoria. Com empregado, o MEI paga a contribuição patronal e usa o eSocial.

O MEI precisa renovar a opção pelo Simei todo ano?

Não. A opção vale para os anos seguintes até o desenquadramento ou a baixa do MEI.

Com quanto tempo de MEI posso contratar plano de saúde?

Na maioria das operadoras, a partir de 6 meses de abertura do CNPJ, comprovados pelo CCMEI.

CONSULT VIDA • PLANOS DE SAÚDE MEI

Já tem MEI e quer o plano de saúde pelo CNPJ?

Informe a data de abertura do CNPJ, as idades e a cidade. Conferimos as regras e cotamos o plano, sem custo.

Solicitar Cotação

Fontes: Comitê Gestor do Simples Nacional, Perguntas e Respostas MEI e Simei (atualizado em 29 de abril de 2025); Lei Complementar nº 123/2006, arts. 18-A e 18-C; Resolução CGSN nº 140/2018; Portal do Empreendedor (gov.br). Valores e limites sujeitos a alteração por lei.

WhatsApp da Consult Vida