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CARÊNCIA • PLANO DE SAÚDE MEI

Plano de saúde MEI sem carência existe?

Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026

Quando o plano pelo CNPJ do MEI pode ter carência reduzida ou zerada, quais prazos a lei permite e o que fazer para trocar de plano sem ficar descoberto.

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 horas

é a carência máxima para urgência e emergência, pela Lei 9.656/1998, também no plano MEI.

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Portabilidade pode zerar a carência.

01Sem isenção automática
0224h para urgência
03Portabilidade
04Redução comercial
RESPOSTA DIRETA

Dá para contratar plano MEI sem carência?

Não existe isenção automática válida para todos. Em contratos com poucas vidas, como os do MEI, a operadora pode aplicar as carências do contrato. Mas há dois caminhos para reduzir ou zerar esses prazos: a portabilidade e a redução de carência oferecida pela operadora.

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Peça tudo por escrito

Promessas verbais de carência zero não valem. A proposta e o contrato precisam informar os prazos aplicados a cada beneficiário.

PRAZOS MÁXIMOS

Carências máximas permitidas pela lei

CoberturaCarência máxima
Urgência e emergência24 horas
Consultas, exames e terapiasAté 180 dias (o contrato costuma prever menos)
Internações e cirurgiasAté 180 dias
Parto a termo300 dias
Doença preexistente declaradaCobertura parcial temporária de até 24 meses
COMO REDUZIR

Como ter menos carência no plano MEI

01

Portabilidade

Pela RN ANS 438/2018, você leva as carências cumpridas para um plano compatível.

02

Redução comercial

A operadora avalia o plano anterior e pode reduzir prazos, com aprovação por escrito.

03

Urgência em 24 horas

Mesmo durante a carência, urgência e emergência são cobertas após 24 horas.

PORTABILIDADE × REDUÇÃO

Qual a diferença entre os dois caminhos

PortabilidadeRedução de carência
O que éDireito previsto pela ANSCondição comercial da operadora
RequisitosTempo de permanência, plano ativo e em diaCritérios de cada operadora
ResultadoSem novas carências nas coberturas que você já tinhaPrazos reduzidos, conforme aprovação

Veja o passo a passo completo em portabilidade de carências no plano MEI.

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DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre plano de saúde MEI sem carência

Existe plano de saúde MEI sem carência?

Não existe isenção automática para todos. A carência pode ser eliminada ou reduzida pela portabilidade, por campanhas de redução da operadora para quem vem de outro plano. A isenção dos contratos com 30 vidas ou mais não costuma se aplicar ao MEI, que contrata com poucas vidas.

Quais são as carências máximas do plano MEI?

As da Lei 9.656/1998: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e até 180 dias para os demais procedimentos. O contrato pode prever prazos menores.

Qual a diferença entre portabilidade e redução de carência?

A portabilidade é um direito previsto na RN ANS 438/2018, com requisitos definidos. A redução é uma condição comercial da operadora, que avalia o plano anterior e pode ou não aprovar.

Posso usar o pronto-socorro durante a carência?

Depois de 24 horas de vigência, o atendimento de urgência e emergência deve ser garantido. A Súmula 597 do STJ considera abusiva a carência maior para esses casos.

Posso cancelar meu plano atual antes de contratar o novo?

Não é recomendado. Mantenha o plano atual até a aprovação do novo, com vigência e carências confirmadas por escrito. A portabilidade exige o plano de origem ativo.

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Fontes: Lei nº 9.656/1998, art. 12; ANS, RN nº 438/2018 (portabilidade) e RN nº 557/2022 (planos coletivos); STJ, Súmula 597.

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