Portabilidade
Pela RN ANS 438/2018, você leva as carências cumpridas para um plano compatível.
Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026
Quando o plano pelo CNPJ do MEI pode ter carência reduzida ou zerada, quais prazos a lei permite e o que fazer para trocar de plano sem ficar descoberto.
é a carência máxima para urgência e emergência, pela Lei 9.656/1998, também no plano MEI.
Portabilidade pode zerar a carência.
Não existe isenção automática válida para todos. Em contratos com poucas vidas, como os do MEI, a operadora pode aplicar as carências do contrato. Mas há dois caminhos para reduzir ou zerar esses prazos: a portabilidade e a redução de carência oferecida pela operadora.
Promessas verbais de carência zero não valem. A proposta e o contrato precisam informar os prazos aplicados a cada beneficiário.
| Cobertura | Carência máxima |
|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas |
| Consultas, exames e terapias | Até 180 dias (o contrato costuma prever menos) |
| Internações e cirurgias | Até 180 dias |
| Parto a termo | 300 dias |
| Doença preexistente declarada | Cobertura parcial temporária de até 24 meses |
Pela RN ANS 438/2018, você leva as carências cumpridas para um plano compatível.
A operadora avalia o plano anterior e pode reduzir prazos, com aprovação por escrito.
Mesmo durante a carência, urgência e emergência são cobertas após 24 horas.
| Portabilidade | Redução de carência | |
|---|---|---|
| O que é | Direito previsto pela ANS | Condição comercial da operadora |
| Requisitos | Tempo de permanência, plano ativo e em dia | Critérios de cada operadora |
| Resultado | Sem novas carências nas coberturas que você já tinha | Prazos reduzidos, conforme aprovação |
Veja o passo a passo completo em portabilidade de carências no plano MEI.
Não existe isenção automática para todos. A carência pode ser eliminada ou reduzida pela portabilidade, por campanhas de redução da operadora para quem vem de outro plano. A isenção dos contratos com 30 vidas ou mais não costuma se aplicar ao MEI, que contrata com poucas vidas.
As da Lei 9.656/1998: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e até 180 dias para os demais procedimentos. O contrato pode prever prazos menores.
A portabilidade é um direito previsto na RN ANS 438/2018, com requisitos definidos. A redução é uma condição comercial da operadora, que avalia o plano anterior e pode ou não aprovar.
Depois de 24 horas de vigência, o atendimento de urgência e emergência deve ser garantido. A Súmula 597 do STJ considera abusiva a carência maior para esses casos.
Não é recomendado. Mantenha o plano atual até a aprovação do novo, com vigência e carências confirmadas por escrito. A portabilidade exige o plano de origem ativo.
Analisamos o seu plano atual, a portabilidade e as campanhas de redução das operadoras em São Paulo, sem custo.
Solicitar CotaçãoFontes: Lei nº 9.656/1998, art. 12; ANS, RN nº 438/2018 (portabilidade) e RN nº 557/2022 (planos coletivos); STJ, Súmula 597.