Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017Atualizado em 21 de novembro de 2026
Prestou um serviço para uma empresa e ela pediu a nota? Veja quando o MEI é obrigado a emitir, o passo a passo da NFS-e no Emissor Nacional, como emitir nota de produto e o que muda em 2027.
A NFS-e do MEI é emitida de graça no Emissor Nacional, com a conta gov.br.
Atualizado com a Resolução CGSN nº 195/2026.
Depende do que você vende. Se presta serviço, emite a NFS-e pelo Emissor Nacional, no site nfse.gov.br ou no aplicativo oficial da NFS-e, de graça, com a sua conta gov.br. Se vende produto, emite a NF-e pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Na prática, são três perguntas que resolvem tudo:
Emita a nota no mesmo dia do serviço ou da venda. Deixar para o fim do mês é o caminho mais curto para esquecer uma nota e errar o faturamento da declaração anual.
| Cliente | Serviço | Venda de mercadoria |
|---|---|---|
| Empresa, CNPJ ou órgão público | Obrigatória: NFS-e pelo Emissor Nacional | Obrigatória: NF-e pelo sistema do seu estado |
| Pessoa física, até 31/12/2026 | Dispensada, salvo se o cliente pedir | Dispensada, salvo se o cliente pedir |
| Pessoa física, a partir de 1º/1/2027 | Dispensada: a DASN-SIMEI vale como documento | Dispensada: a DASN-SIMEI vale como documento |
Você sabia? Em agosto de 2026, a Resolução CGSN nº 190/2026 chegou a prever nota em todas as vendas do MEI a partir de 2027, inclusive para pessoa física. Em outubro, a Resolução CGSN nº 195/2026 e o Decreto nº 13.140/2026 mantiveram a dispensa: a partir de 2027, nas vendas e nos serviços para consumidor pessoa física sem CNPJ, a própria declaração anual (DASN-SIMEI) passa a valer como documento fiscal.
Atenção: mesmo dispensado, guarde o registro de tudo o que vendeu para pessoa física. Esse total entra na declaração anual.
Deixe anotados o código de serviço e um modelo de descrição dos serviços que você mais presta. Da segunda nota em diante, a emissão fica bem mais rápida.
Para mercadoria, cada estado tem o seu sistema. Em geral, o MEI tem três caminhos:
Antes da primeira nota, verifique se você tem inscrição estadual. Quem vende mercadoria costuma precisar dela para emitir NF-e. O cadastro é feito na Sefaz do seu estado.
Exceção: quando você vende mercadoria para uma empresa que emite nota fiscal de entrada, essa nota da empresa compradora pode substituir a sua.
Veja também os erros mais comuns na declaração anual do MEI.
No Emissor Nacional, entre em "Notas emitidas", localize a nota e use a opção de cancelamento ou de substituição. O sistema pede o motivo.
Se o prazo do sistema já passou, ou se o seu município tem regra própria, o pedido de cancelamento pode precisar ser feito na prefeitura. Na nota de produto, a NF-e pode ser cancelada pelo sistema do estado dentro do prazo, e depois disso o caminho é a carta de correção ou a nota de devolução.
Ajuda, e muita gente não sabe disso, não é mesmo? Para contratar um plano de saúde empresarial pelo MEI, a operadora pede o CNPJ ativo há pelo menos 6 meses e, em alguns casos, a comprovação de que o CNPJ está em atividade.
Notas emitidas, DAS em dia e declaração anual entregue mostram que o seu MEI é de verdade. Vou dar um exemplo: um casal de 30 anos paga a partir de R$ 423,50 por mês no Amil Bronze SP pelo MEI (tabela de outubro de 2026, cidade de São Paulo).
Sim, quando vende ou presta serviço para empresa, CNPJ ou órgão público. Para pessoa física, o MEI é dispensado.
No Emissor Nacional da NFS-e, pelo site nfse.gov.br ou pelo aplicativo oficial da NFS-e, com a conta gov.br. É gratuito.
Para a NFS-e de serviço, não: basta a conta gov.br. Para a NF-e de produto, depende do sistema do estado e do emissor escolhido.
Não. Pela Resolução CGSN nº 195/2026 e pelo Decreto nº 13.140/2026, a partir de 2027 a DASN-SIMEI vale como documento fiscal nas vendas para pessoa física sem CNPJ.
Não. Os impostos do MEI já estão no DAS mensal, de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026.
No Emissor Nacional da NFS-e, nada. Para produto, há opções gratuitas, como a Nota Fiscal Fácil nos estados que aderiram, e sistemas pagos.
Não é o correto. Inclua a atividade no Portal do Empreendedor antes, se ela for permitida ao MEI.
Ajuda a mostrar que o CNPJ está em atividade. O principal requisito é ter o MEI aberto há pelo menos 6 meses.
Conte a cidade, as idades e a data de abertura do CNPJ. Nossa equipe compara as operadoras para o seu MEI, sem compromisso.
Solicitar cotaçãoConteúdo informativo atualizado em 21/11/2026, com base na LC 123/2006, na LC 238/2026, nas Resoluções CGSN nº 190/2026 e nº 195/2026 e no Decreto nº 13.140/2026. As regras de documentos fiscais podem mudar e variam por estado e município; confira os canais oficiais ou um contador.