Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026
Fechar ou desenquadrar o MEI não encerra o plano de saúde na hora. Veja o que diz a ANS, o prazo de 60 dias e como manter a cobertura sem nova carência.
de notificação antes de a operadora rescindir o plano por falta de comprovação do CNPJ.
A verificação é feita no aniversário do contrato.
Não na hora. A operadora confere se o CNPJ continua regular uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato. Se o MEI tiver sido baixado, ela pode rescindir o plano, mas só depois de uma notificação com 60 dias de antecedência.
Se o MEI apenas virou microempresa, o plano continua: o CNPJ é o mesmo e segue elegível ao plano empresarial.
Ao receber a notificação, regularize o CNPJ dentro dos 60 dias ou peça a portabilidade para outro plano antes da rescisão, para não perder as carências já cumpridas.
| Situação do CNPJ | O que acontece com o plano |
|---|---|
| MEI passou a ser microempresa (desenquadramento) | O CNPJ continua o mesmo e segue elegível. Avise a operadora e atualize o cadastro. |
| DAS ou declaração anual em atraso | O plano continua, mas regularize antes do aniversário do contrato, quando a operadora confere o CNPJ. |
| CNPJ suspenso ou inapto | Na verificação anual, a operadora pode notificar e pedir a regularização em até 60 dias. |
| CNPJ baixado (MEI encerrado) | Na verificação anual, a operadora pode rescindir o contrato, com aviso de 60 dias. |
| Boleto do plano em atraso | Vale a regra de inadimplência do contrato, independente da situação do CNPJ. |
A rescisão por falta de comprovação acontece na data de aniversário do contrato. Fora dela, a operadora só encerra o contrato coletivo nos casos previstos, como fraude ou inadimplência.
Essas regras foram criadas pela RN 432/2017 e hoje estão consolidadas na RN 557/2022, que trata dos planos coletivos.
Não. Pela regra da ANS para o empresário individual, a operadora confere o CNPJ na contratação e todo ano, no mês de aniversário do contrato. Se o CNPJ não estiver regular, ela pode rescindir, mas só com aviso prévio de 60 dias.
Sim. A regra criada pela RN 432/2017, hoje consolidada na RN 557/2022, obriga a operadora a pedir a comprovação na contratação e anualmente, no mês de aniversário do contrato.
A notificação deve ser enviada com 60 dias de antecedência e informar que o contrato será rescindido se a situação não for comprovada nesse prazo. Use esse tempo para regularizar o CNPJ ou trocar de plano.
Não. No desenquadramento, o CNPJ continua o mesmo e passa a ser de microempresa, que também pode ter plano empresarial. Avise a operadora para atualizar o cadastro.
Não diretamente. Mas a falta de pagamento e de declaração pode levar à suspensão ou baixa do CNPJ pela Receita, e aí o plano fica em risco na verificação anual. Mantenha o DAS e a DASN-SIMEI em dia.
Sim, pela portabilidade de carências, se você cumprir os requisitos da RN 438/2018, como o tempo mínimo de permanência no plano atual. Faça a troca antes da rescisão, enquanto o plano ainda está ativo.
A regra da ANS diz que o contrato mantido sem a comprovação passa a ser tratado como plano individual ou familiar. Mesmo assim, não conte com isso: mantenha o CNPJ regular.
Um CNPJ novo precisa cumprir de novo o prazo mínimo de 6 meses para contratar plano empresarial. Por isso, o caminho mais seguro costuma ser regularizar o CNPJ atual ou fazer a portabilidade.
Fale com a gente antes do aniversário do contrato. Avaliamos a regularização, a portabilidade e as alternativas, sem custo.
Solicitar CotaçãoFontes: ANS, RN nº 432/2017 (contratação por empresário individual), consolidada na RN nº 557/2022; ANS, RN nº 438/2018 (portabilidade de carências). Conteúdo informativo; confira as condições do seu contrato com a operadora.