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GUIA • MEI CANCELADO OU DESENQUADRADO

O que acontece com o plano se o MEI for cancelado?

Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017 Atualizado em outubro de 2026

Fechar ou desenquadrar o MEI não encerra o plano de saúde na hora. Veja o que diz a ANS, o prazo de 60 dias e como manter a cobertura sem nova carência.

AVISO PRÉVIO DA ANS 60 dias

de notificação antes de a operadora rescindir o plano por falta de comprovação do CNPJ.

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A verificação é feita no aniversário do contrato.

01Verificação anual do CNPJ
02Aviso prévio de 60 dias
03Desenquadramento não cancela
04Portabilidade sem carência
RESPOSTA DIRETA

O plano de saúde é cancelado se o MEI fechar?

Não na hora. A operadora confere se o CNPJ continua regular uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato. Se o MEI tiver sido baixado, ela pode rescindir o plano, mas só depois de uma notificação com 60 dias de antecedência.

Se o MEI apenas virou microempresa, o plano continua: o CNPJ é o mesmo e segue elegível ao plano empresarial.

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O que fazer primeiro

Ao receber a notificação, regularize o CNPJ dentro dos 60 dias ou peça a portabilidade para outro plano antes da rescisão, para não perder as carências já cumpridas.

SITUAÇÃO POR SITUAÇÃO

O que acontece com o plano em cada situação do CNPJ

Situação do CNPJO que acontece com o plano
MEI passou a ser microempresa (desenquadramento)O CNPJ continua o mesmo e segue elegível. Avise a operadora e atualize o cadastro.
DAS ou declaração anual em atrasoO plano continua, mas regularize antes do aniversário do contrato, quando a operadora confere o CNPJ.
CNPJ suspenso ou inaptoNa verificação anual, a operadora pode notificar e pedir a regularização em até 60 dias.
CNPJ baixado (MEI encerrado)Na verificação anual, a operadora pode rescindir o contrato, com aviso de 60 dias.
Boleto do plano em atrasoVale a regra de inadimplência do contrato, independente da situação do CNPJ.

A rescisão por falta de comprovação acontece na data de aniversário do contrato. Fora dela, a operadora só encerra o contrato coletivo nos casos previstos, como fraude ou inadimplência.

A REGRA DA ANS

O que diz a ANS sobre o plano do empresário individual

Essas regras foram criadas pela RN 432/2017 e hoje estão consolidadas na RN 557/2022, que trata dos planos coletivos.

O QUE FAZER

Como manter a cobertura se o MEI estiver em risco

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Conteúdos importantes antes de decidir

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas frequentes sobre plano de saúde e MEI cancelado

O plano de saúde é cancelado na hora se eu fechar o MEI?

Não. Pela regra da ANS para o empresário individual, a operadora confere o CNPJ na contratação e todo ano, no mês de aniversário do contrato. Se o CNPJ não estiver regular, ela pode rescindir, mas só com aviso prévio de 60 dias.

A operadora verifica o CNPJ todo ano?

Sim. A regra criada pela RN 432/2017, hoje consolidada na RN 557/2022, obriga a operadora a pedir a comprovação na contratação e anualmente, no mês de aniversário do contrato.

Quanto tempo tenho para regularizar o MEI?

A notificação deve ser enviada com 60 dias de antecedência e informar que o contrato será rescindido se a situação não for comprovada nesse prazo. Use esse tempo para regularizar o CNPJ ou trocar de plano.

Se o MEI virar microempresa, perco o plano?

Não. No desenquadramento, o CNPJ continua o mesmo e passa a ser de microempresa, que também pode ter plano empresarial. Avise a operadora para atualizar o cadastro.

DAS atrasado cancela o plano de saúde?

Não diretamente. Mas a falta de pagamento e de declaração pode levar à suspensão ou baixa do CNPJ pela Receita, e aí o plano fica em risco na verificação anual. Mantenha o DAS e a DASN-SIMEI em dia.

Posso mudar para outro plano sem cumprir carência?

Sim, pela portabilidade de carências, se você cumprir os requisitos da RN 438/2018, como o tempo mínimo de permanência no plano atual. Faça a troca antes da rescisão, enquanto o plano ainda está ativo.

E se a operadora não fizer a verificação?

A regra da ANS diz que o contrato mantido sem a comprovação passa a ser tratado como plano individual ou familiar. Mesmo assim, não conte com isso: mantenha o CNPJ regular.

Posso abrir outro MEI para continuar no plano?

Um CNPJ novo precisa cumprir de novo o prazo mínimo de 6 meses para contratar plano empresarial. Por isso, o caminho mais seguro costuma ser regularizar o CNPJ atual ou fazer a portabilidade.

CONSULT VIDA • PLANOS DE SAÚDE MEI

Seu MEI está em risco e você quer manter o plano?

Fale com a gente antes do aniversário do contrato. Avaliamos a regularização, a portabilidade e as alternativas, sem custo.

Solicitar Cotação

Fontes: ANS, RN nº 432/2017 (contratação por empresário individual), consolidada na RN nº 557/2022; ANS, RN nº 438/2018 (portabilidade de carências). Conteúdo informativo; confira as condições do seu contrato com a operadora.

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