Por Emerson Lavieri, SUSEP nº 201096017Atualizado em 17 de novembro de 2026
Faturou mais de R$ 81 mil em 2026, contratou mais gente ou mudou de atividade? Veja quando o MEI vira Microempresa, o que muda com a LC 238/2026 e como fica o plano de saúde.
Até esse valor, o MEI só vira ME em janeiro do ano seguinte. Acima dele, a mudança volta a janeiro do mesmo ano.
Atualizado com a Lei Complementar 238/2026.
O MEI precisa virar Microempresa (ME) quando deixa de cumprir uma das regras do SIMEI. As quatro mais comuns são:
E aqui vai uma boa notícia: virar ME não fecha o seu CNPJ. O número continua o mesmo. Muda o regime de impostos, entra um contador e saem o DAS fixo e o CCMEI.
Acompanhe o faturamento todo mês, não só em dezembro. Quem descobre o excesso na declaração anual, em maio, já perdeu o prazo de comunicar e pode pagar imposto retroativo do ano inteiro.
Você sabia? A Lei Complementar nº 238, publicada em 21 de outubro de 2026, aumentou o teto do MEI em duas etapas. Mas atenção: a conta de 2026 ainda é feita com o limite antigo.
| Ano | Teto anual | Média por mês | Teto + 20% | Empregados |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 | R$ 97.200 | 1 |
| 2027 | R$ 110.000 | R$ 9.166,67 | R$ 132.000 | até 2 |
| 2028 | R$ 140.000* | R$ 11.666,67 | R$ 168.000 | até 2 |
*O teto de R$ 140 mil depende da previsão no orçamento federal, conforme o art. 3º da LC 238/2026. Na prática: planeje 2027 com R$ 110 mil, e não com R$ 140 mil. Quem abre o MEI no meio do ano tem o limite proporcional aos meses de atividade.
Depende de quanto você passou. A regra dos 20% decide se a mudança vale para o ano que vem ou se volta para o começo do ano:
| Faturamento em 2026 | O que acontece |
|---|---|
| Até R$ 81 mil | Continua MEI normalmente. |
| De R$ 81 mil a R$ 97,2 mil | Termina 2026 como MEI, paga o imposto sobre o valor que passou e vira ME a partir de 1º de janeiro de 2027. |
| Acima de R$ 97,2 mil | O desenquadramento volta a janeiro de 2026 (ou à data de abertura). Os impostos de Microempresa passam a valer sobre o ano todo. |
Nos dois casos de excesso, é preciso comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Sem a comunicação, a Receita pode fazer de ofício e cobrar multa.
Imagine dois designers MEI em São Paulo, os dois prestando serviço.
A diferença entre os dois foi de R$ 5 mil de faturamento, mas a conta de Bruno ficou várias vezes maior. Por isso a minha dica é simples: ao chegar perto de R$ 80 mil no ano, chame o contador antes de emitir a próxima nota.
O anexo do Simples (e a alíquota) depende da sua atividade e, em alguns serviços, do valor da folha de pagamento (o chamado Fator R). O contador faz essa conta antes da mudança e pode reduzir bastante o imposto.
O plano continua. Como o CNPJ é o mesmo, o contrato empresarial segue ativo. O que você faz é avisar a operadora e enviar os documentos novos da empresa, como o requerimento de empresário ou contrato social no lugar do CCMEI.
E tem um lado bom: como ME, você pode incluir no plano os novos empregados e, se tiver sócio, o sócio e a família dele. Mais vidas no contrato costumam abrir outras opções de produto e de rede.
Em resumo: virar ME é sinal de que o negócio cresceu. Planeje com o contador, comunique no prazo e aproveite a mudança para revisar o plano de saúde. Ainda é MEI e não tem plano? Veja os planos de saúde para MEI.
Não. O CNPJ continua o mesmo. Muda o regime de impostos, você passa a ter contador e deixa de pagar o DAS fixo do MEI.
Em 2026, R$ 81 mil por ano. Em 2027, R$ 110 mil, pela Lei Complementar 238/2026. A partir de 2028, o teto previsto é de R$ 140 mil, condicionado ao orçamento federal.
Só se passar de 20%. Em 2026, até R$ 97.200 você paga imposto sobre o excesso e vira ME em janeiro de 2027. Acima disso, o desenquadramento volta a janeiro de 2026 e os impostos de ME valem para o ano todo.
Um em 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, até dois, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria.
No Portal do Simples Nacional, no serviço de comunicação de desenquadramento do SIMEI. O contador pode fazer por você.
Sim. O contrato é do CNPJ, que continua o mesmo. Basta avisar a operadora e atualizar os documentos da empresa.
Conte a cidade, as idades e a data de abertura do CNPJ. Nossa equipe verifica as condições das operadoras e ajuda você a comparar redes, custos e regras, sem compromisso.
Solicitar cotaçãoConteúdo informativo atualizado em 17/11/2026, com base na LC 123/2006 e na LC 238/2026. Regras tributárias, previdenciárias e de produtos de saúde podem mudar; confira os canais oficiais.